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Semana do MEI 2026: Sebrae/SC leva orientação gratuita sobre novas regras tributárias a municípios do Meio-Oeste catarinense

21/05/2026 às 17:47

Ação ocorre entre 25 e 29 de maio com palestras, consultorias individuais e atendimento especializado em Jaborá, Campos Novos, Pinheiro Preto, Peritiba, Luzerna, Água Doce, Herval d'Oeste e Treze Tílias

A Gerência Regional do Sebrae/SC em Joaçaba leva a 17ª Semana do MEI para oito municípios do Meio-Oeste catarinense entre os dias 25 e 29 de maio de 2026. Com programação 100% gratuita, a iniciativa oferece palestras, consultorias individuais e atendimento especializado para microempreendedores individuais que precisam se regularizar, entender as mudanças na legislação tributária ou simplesmente fortalecer a gestão do próprio negócio.

A edição deste ano acontece em um momento decisivo para a categoria. Em março de 2026, a Receita Federal notificou quase 20 mil MEIs em Santa Catarina por débitos fiscais que somam aproximadamente R$ 48,4 milhões. Quem não regularizar a situação corre o risco de ser excluído do Simples Nacional, com efeitos que podem ser sentidos já a partir de 2027. A Semana do MEI é a oportunidade para buscar o parcelamento, quitar pendências e garantir a continuidade do negócio dentro do regime mais favorável ao pequeno empreendedor.

Além disso, o prazo para entrega da Declaração Anual do MEI — a DASN-SIMEI referente ao ano de 2025 — encerra em 31 de maio, coincidindo com o período da semana. O Sebrae/SC orienta e auxilia na emissão do documento durante todos os dias do evento.

O que a região pode esperar

A programação regional inclui dois formatos principais: palestras temáticas abertas ao público e atendimentos individualizados com consultores especializados. Os temas centrais são a Reforma Tributária e seus impactos para o produtor rural e para o MEI em geral, além de orientações práticas sobre gestão, formalização, emissão de nota fiscal e regularização de débitos.

Todos os serviços são gratuitos e incluem formalização e baixa de MEI, alteração para Microempresa, emissão da Guia DAS, orientação sobre Nota Fiscal Eletrônica, parcelamento de tributos e mentorias com profissionais experientes.

Santa Catarina entre os estados com mais MEIs do Brasil

O contexto estadual reforça a importância da iniciativa. Santa Catarina ocupa a 5ª posição nacional em número de MEIs ativos, com aproximadamente 735 mil microempreendedores individuais registrados. Somente nos primeiros meses de 2026, o estado registrou mais de 84 mil novos CNPJs, com taxa de empreendedorismo de 8,46% — acima da média brasileira. Os segmentos com mais registros no estado são promoção de vendas, serviços de beleza e construção civil.

Para a gerente regional do Sebrae/SC em Joaçaba, Gelsi Daros, a Semana do MEI é mais do que um evento de capacitação — é uma oportunidade concreta de transformação para os pequenos empreendedores do Meio-Oeste. "O microempreendedor individual é um dos pilares da economia da nossa região. Levar orientação especializada e gratuita até os municípios onde essas pessoas vivem e trabalham é a forma mais eficaz de garantir que elas possam crescer com segurança, dentro das regras e com o suporte de que precisam. Este ano, com as mudanças na legislação e os prazos se aproximando, a participação na Semana do MEI pode fazer uma diferença real para quem quer manter o negócio funcionando e em dia com a Receita."

Agenda da região — Meio-Oeste catarinense

Jaborá

Palestra: Reforma Tributária no Agro — Desafios e Oportunidades para o Produtor Rural
Data: 26 de maio | Horário: 13h30 | Local: Câmara de Vereadores de Jaborá
Realização: Município de Jaborá, Sala do Empreendedor e Sebrae/SC

Campos Novos

Atendimento Especializado — Orientação Individualizada para MEI
Data: 26 de maio | Horário: 8h30 às 12h e 13h30 às 18h | Local: Acircan — Campos Novos
Realização: Acircan, Parceiro Sebrae e Sebrae/SC

Pinheiro Preto

Palestra: MEI na Prática
Data: 26 de maio | Horário: 19h15 | Local: Auditório da Prefeitura — Pinheiro Preto
Realização: Município de Pinheiro Preto, Sala do Empreendedor e Sebrae/SC
Palestra: Reforma Tributária no Agro — Desafios e Oportunidades para o Produtor Rural
Data: 27 de maio | Horário: 19h | Local: Linha Caxias — Pinheiro Preto
Realização: Município de Pinheiro Preto, Sala do Empreendedor e Sebrae/SC

Peritiba

Palestra: MEI 2026 — O que você precisa saber para não ter problemas com a Receita
Data: 27 de maio | Horário: 19h | Local: Auditório do Posto de Saúde — Peritiba
Realização: Município de Peritiba, Sala do Empreendedor e Sebrae/SC

Luzerna

Palestra: MEI 2026 — O que você precisa saber para não ter problemas com a Receita
Data: 27 de maio | Horário: 19h | Local: Coworking ITL — Centro de Eventos — Luzerna
Realização: Sala do Empreendedor, Incubadora Tecnológica de Luzerna, Município de Luzerna e Sebrae/SC

Água Doce

Palestra: MEI na Prática
Data: 28 de maio | Horário: 19h | Local: Salão Nobre da Prefeitura — Água Doce
Realização: Sala do Empreendedor e Sebrae/SC

Herval d'Oeste

Consultoria Individual — Orientação Especializada para MEI
Data: 27 de maio | Horário: 12h30 às 18h | Local: Sala do Empreendedor — Herval d'Oeste
Data: 28 de maio | Horário: 12h30 às 18h | Local: Sala do Empreendedor — Herval d'Oeste
Realização: Sala do Empreendedor e Sebrae/SC

Treze Tílias

Palestra: MEI na Prática
Data: 28 de maio | Horário: 19h | Local: Centro de Eventos Maria Thaler Moser — Treze Tílias
Realização: Município de Treze Tílias, Sala do Empreendedor e Sebrae/SC

Serviço

O quê: 17ª Semana do MEI — Sebrae/SC
Quando: 25 a 29 de maio de 2026
Onde: Jaborá, Campos Novos, Pinheiro Preto, Peritiba, Luzerna, Água Doce, Herval d'Oeste e Treze Tílias
Quanto: Gratuito
Programação completa: sebrae.sc/semanadomei